Mendigagem e Vadiagem Liberada: Medidas Anti-Crise

O Governo Brasileiro, através do Exmo. Imperador dos Bugres - o molusco, revogou nesta sexta-feira, 17/07/09, a antiga contravenção penal, prevista no Decreto-lei 3.688/ 1941, através L. 11.983, de 16 de julho de 2009.

Com isso, não será mais considerada contravenção penal, passível de pena de prisão de 15 dias a 3 meses, as seguintes práticas: Mendigagem, ociosidade e cupidez (cobiça), inclusive com coação, uso de menor, simulação de incapacidade física/mental ou deformidade.

Esta é mais uma medida genial nestes tempos de crise e aumento do desemprego, afinal é o reconhecimento da incapacidade (simulada) do governo brasileiro em melhorar o índice de desenvolvimento humano do Brasil e combater tais pecados capitais.

O novíssimo normativo abre, inclusive, precedentes para a criação de uma nova atividade (antiga na prática), mas nunca legalizada antes. Alguns mendigos sairam na frente e começam a estruturar o negócio com mais nova Bolsa Mendigo - esta, eu apoio - organizando-se em coorperativas de mendigagem, onde emprega-se velhos, jovens e crianças, nesta malfadada profissão.

Brasil: país de todos!

Recuperação Judicial: Uma mazela e Uma virtude

Com a edição da Lei 11.101/05, as empresas brasileiras passaram a gozar da possibilidade de pleitear a recuperação judicial em lugar da velha falência. Este novo instituto permite que as empresas em más condições financeiras possam se recuperar, diminuindo os impactos sócio-econômicos decorrentes da bancarrota.

Gradativamente, a recuperação judicial vem ganhando mais espaço. Com a crise econômica mundial, percebida no Brasil com maior vigor no 1º Trimestre de 2009, o volume de processos de recuperação judicial aumentou em 185% entre janeiro a junho de 2009, em relação ao mesmo período de 2008. I

sto demonstra uma mazela e uma virtude: a) o índice de inadimplência corporativa aumentou consideravelmente, o que impacta não só a economia e o risco país, mas também o âmbito social, por conta do desemprego direto e indireto; b) a legislação empresarial brasileira está se modernizando, estando alinhada com a realidade econômica e social do nosso momento histórico, em que ganhamos cada vez mais espaço no cenário mundial como um país sério e economia alavancada.

Adicionalmente, acreditamos que a recuperação judicial vem cumprir com os preceitos constitucionais da livre iniciativa e da liberdade econômica. Cabe ao Poder Judiciário, agora, estar preparado técnico e logisticamente para atender as demandas dessa natureza, em resposta à sociedade, na manutenção de uma economia forte e da segurança jurídica.

Para ler a matéria, clique aqui:
http://www.valoronline.com.br/ValorOnLine/MateriaCompleta.aspx?codmateria=5663631&codcategoria=22&dtMateria=2009-7-08&tp=1&newsletter=1&scrollX=0&scrollY=0&tamFonte=

Ipea aponta injustiça tributária e do gasto social no Brasil

Fonte: Agência Brasil Data: 30/6/2009
Gilberto Costa Brasília - Quem paga proporcionalmente mais impostos no Brasil são as pessoas de menor renda e patrimônio. Mas a destinação dos gastos públicos não são direcionados aos mais pobres.

A conclusão é de um estudo: quem paga e como se gasta no Brasil, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Quem tem propriedade no Brasil é beneficiado pelo sistema tributário”, resumiu Márcio Pochmann presidente do Ipea durante a apresentação do estudo na sede do instituto em Brasília.Em 2006, os proprietários de algum bem (empresa, casa, automóvel) comprometaram 13,6% de sua renda com o pagamendo de tributos. Quem só recolhe a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda (IR) foram classificados como "não proprietários" e usaram 24,4% de seus rendimentos na quitação de tributos.

O Ipea avaliou que as faixas de remuneração mais baixa pagam proporcionalmente mais tributos. “Quem tem mais dinheiro paga menos impostos”, disse Pochmann Segundo o estudo que apresentou, os 10% mais pobres da população gastaram 32,8% de sua renda com impostos federais, estaduais e municipais; enquanto os 10% mais ricos tiveram um ônus de 22,7% da renda.

Se considerada a renda familiar a disparidade permanece. As famílias com até dois salários mínimos de renda pagaram 48,8% de sua renda com impostos, enquanto que as famílias com mais de 30 salários mínimos de renda pagaram o equivalente a 26,3% da sua renda. Em dias, as famílias mais pobres destinam 197 dias do ano para pagar impostos, ao passo que as famílias com melhor rendimento destinam três meses a menos de trabalho, 106 dias.

A injustiça arrecadadora também foi verificada na destinação da carga tributária no âmbito federal. O pagamento do programa Bolsa Família (para famílias de R$ 137 per capita) custou 1,4 dia de cada contribuinte, e as aposentadorias e pensões de ex-servidores e parentes de ex-funcionários públicos equivaleram a quase uma semana de trabalho dos contribuintes brasileiros (6,9 dias).“Quem ganha até 5 salários mínimos tem maior ônus no financiamento do Estado brasileiro. Quem recebe até dois salários mínimos transfere, aproximadamente, 50% do que ganham para financiamento das políticas públicas”, calcula Pochmann

Carga tributária é mais pesada para os mais pobres

Fonte: O Globo Data: 30/6/2009
Eduardo Rodrigues BRASÍLIA - Os brasileiros trabalharam em média 132 dias em 2008 somente para pagar impostos, que segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (IPEA) chegaram a 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). De acordo com o estudo, a carga tributária é mais pesada para quem tem menor renda. Enquanto os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 930) precisaram trabalhar 197 dias em média no ano passado para pagar tributos ao governo, aqueles que recebem remuneração mensal de 30 ou mais salários (R$ 13,95 mil) alcançaram a conta em apenas 106 dias, ou três meses a menos. Os cálculos que mostram o desequilíbrio na cobrança de tributos fazem parte do estudo Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil, divulgado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Receita Federal. Segundo o Ipea, como a distribuição da carga tributária no Brasil não é equânime, alguns setores da população acabam fazendo um esforço maior para financiar o funcionamento do Estado e das políticas públicas. Na mesma comparação, o pagamento de impostos abocanhou 53,9% da renda das famílias mais pobres em 2008, enquanto onerou apenas 29% dos rendimentos dos mais abastados. O estudo ainda mostra para onde é destinado o valor dos dias trabalhados que não vão para a mesa dos contribuintes. Considerando a média global de 132 dias de labuta para a quitação de impostos em 2008, cerca de 24 dias arcaram com os benefícios da Previdência Social e outros 7,7 dias foram destinados às pensões e aposentadorias dos servidores públicos federais. Enquanto o pagamento de juros da dívida foi responsável por comer 20,5 dias de trabalho dos cidadãos, os gastos nas três esferas governamentais da área de saúde consumiram apenas 13 dias. Ainda na área social, foram gastos 15,7 dias para a educação e a distribuição do Bolsa Família demandou 1,5 dia. Os economistas do Ipea também estimaram a renda gasta com impostos por pessoas que tinham ou não propriedades no ano de 2006. Segundo o estudo, os proprietários de algum bem (empresa, casa, automóvel) comprometaram 13,6% de sua renda com o pagamendo de tributos. Quem só recolhe a contribuição previdenciário e o Imposto de Renda (IR) foram classificados como "não proprietários" e usaram 24,4% de seus rendimentos na quitação de tributos.