Prorrogada a validade de vistos para Estados Unidos

Após longos anos, o Brasil conseguiu que os Estados Unidos retornasse com os vistos para turismo e negócios com validade de 10 anos. O acordo firmado deve-se primordialmente ao grande volume de viagens entre os 2 países, por cidadãos de ambos os países.

Os brasileiros portadores do visto-turismo ou visto-negócio não poderão empreender atividades tais como pesquisas, programas de estágio, estudos, assistências técnicas, trabalhos sociais, trabalhos voluntários, atividades missionárias, religiosas e artísticas, ou qualquer outras atividades remuneradas ou a trabalhar durante sua estada em território norte-americano. Para o exercício destas atividades neste países há vistos específicos com prazos diferentes, em geral, menores que o turismo e negócios. O acordo foi ratificado pelo Decreto 7.195 de 01/06/2010.

Agora, depende da aprovação pelo Senado Federal para promulgação e publicação, passando a surtir os efeitos jurídicos.

Estudo prova violação à capacidade contributiva

A Constituição Brasileira de 1988 defende o princípio da capacidade contributiva na imposição da carga tributária. Contudo, estudo realizado por um economista prova que a legislação atual confronta este princípio, onerando os menos favorecidos financeiramente.

Para se ter uma ideia dos níveis de espoliação a que o Brasil está submetido, vai aqui uma tabela, elaborada pelo economista Amyr Kahir para FIESP com o peso dos impostos sobre a renda dos brasileiros, por classe de renda :

- Ganhos até 2 salários mínimos : 48,89% da renda familiar são consumidos por impostos e tributos.
- Mais de 2 até 5 SM : 35,9%
- Mais de 5 até 10 SM : 31,8%
- Mais de 10 até 15 SM : 30,5%
- Mais de 15 até 20 SM : 28,5%
- Mais de 20 até 30 SM : 28,7%
- Mais de 30 SM : 26,3%.

Separatismo Sulista: Política e Futebol

"“Uma imagem vale mais que mil palavras"! Dunga, um típico gaúcho, mostrou que o Sul ainda quer a separação da República Rio-Grandense.

O gesto de desprezo, e até nojo, do treinador de nossa seleção pelo nosso estimado Imperador (dos Bugres) mostra de duas, uma: i) o Sul quer a separação; ou ii) o Lula não lava a mão depois de usar o banheiro.

O fato é que ele só fez um meio-aperto de mão para o Imperador (dos Bugres) não ficar no vácuo. Veja o quão constrangido ficou com esta situação. Certamente, pegou mal com o pessoal lá da sua região.

Seja qual for a opinião, o pensamento ou o por quê Dunga, que está mais para zangado, fez isso, aplaudo o gesto. Quem não gostaria de esnobar o aperto de mão do Lula?

Acho que só o pessoal do Sul-Sudeste. No Norte e Nordeste (massa bugre), Lula, o "Filho do Brasil", é tão adorado que, após largar a teta, ele vai abrir uma igreja e morar nela (imunidade tributária). O Centro-Oeste, bem, o Centro-Oeste fica no meio do muro, enquanto enche a cueca e as meias com dinheiro público.

Agora, vamos desejar sorte a esta seleção de farroupilhos, que atravessam o Atlântico rumo ao maior evento da humanidade. Lá, Dunga terá a chance única de acabar com o sonho português. Como política e futebol andam de mãos dadas neste país - afinal, o Imperador já se declarou "maloqueiro" - nada mais justo que uma revanche pessoal para amenizar o trauma histórico dos gaúchos, subjulgados pelo Império já instalado no Brasil pelo bastardo português.

Lei 12.244/2010: Tiro na Parede

Biblioteca Carvalho de Mendoça (Faculdade Nacional de Direito - UFRJ)

Agora, entendo por que o Diogo Mainardi diz que o Lula é anta dele. Por mais que se evite, não há como não falar das besteiras e “antíces” que ele faz. É sempre o assunto da semana.

Enfim, o governo promulgou esta semana o "Programa de Universalização das Bibliotecas".

Duas perguntas em sequência lógica: a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases, e outras normas, já não preveem o acesso universal à educação? Existe educação sem biblioteca com livros? Então, é necessária uma Lei para obrigar as bibliotecas a terem livros?

A Lei ainda prevê que as instituições públicas e privadas possuirão bibliotecas. E cada biblioteca contará com, pelo menos, um título para cada aluno, no prazo de 10 anos. Quem vai pagar esta conta? Quem escreveu esta lei sabe fazer conta? O governo mal dá contas das públicas quanto mais públicas + privadas.

Penso que antes das bibliotecas, deveria haver um professor para cada 60 alunos. Seria um grande avanço. Que tal, o governo criar o acesso universal a professores, o acesso universal à qualificação profissional dos futuros professores.

Esta nova Lei não passa de um tiro na parede. É retórica para ficar bonito na foto, sair no jornal, os gestores educacionais continuarem desviando as verbas para bibliotecas (hipócritas), e empregar biblioteconomistas.

Outro aspecto. A Faculdade (Nacional) de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, possui uma biblioteca linda e mal conservada, livros raros, só livros raros, e mal conservados. A biblioteca desta faculdade possui um grande acervo: aos estudiosos do Direito Canônico e Romano. É capaz de achar lá, os escritos acadêmicos de Pontes de Miranda. Deve possuir mais de 5 obras por aluno. Por outro lado, não se vê um livro moderno, atual, e com grande envergadura acadêmica ou obras estrangeiras.

Lembro que ainda nos bancos da Nacional, professores, alunos, centro acadêmico e escritórios de advocacia mantinham os poucos exemplares modernos daquelas estantes de jacarandá do século IXX.

Esta é a situação da maior parte das faculdades públicas no país.

Na prática, para quê serve esta Lei? É o que chamam de Lei válida, vigente, mas ineficaz.

Sopão no Planalto: um pouco de tudo e nada para mim

Estive foragido do Fisco. O Hárpia me jogou na malha fina, descobriu meu esquema de descaminho no E-Bay, e cortaram minha luz, porque me recusei a pagar o ICMS sobre o custo da perda com gato, que nós, honestos-otários, pagamos.

Com o orçamento estourado, o crédito extraordinário na mão e poder de legislar, como um Rei, vem aí a MPV 479/2010, concedendo aumento e benefícios para a galera geral. Quem do funcionalismo público, qual concurseiro, não vai votar na “Dilma Russein”?

No governo da mamata e da bolsa, a bonança precisa continuar, para seduzir os bugres a votar.

A desesperança é grande e o desespero maior ainda. Disse o Classe C: "Que nada Onofre, deixa ser pessimista. O Brasil é o país do futuro. A nossa economia está bombado: crédito certo, emprego sobrando." Emprego sobrando? Por que será? A moda é jogar futebol, ser pagodeiro, traficante ou presidente do Brasil. Para isso, não precisa estudar, nem trabalhar.

Na esteira da MP 479, a MP 472 já está toda emendada e remendada no Congresso. Vai virar lei a maldita MP, oba, oba, vamos pegar uns votos no empresariado. Mas, ainda acho, que eles vão esconder alguma coisa lá, num parágrafo aqui, ali, ou no finalzinho - "será que alguém vai reparar?"

Presente de grego é coisa pouca para qualificar o “Decreto-lei”.

E não bastasse, veia, meu irmão, o pacotão, do seu “Manteiga” que vai cortar o pão e leite das grandes montadoras de automóveis com o fim da redução de 40% do II sobre a importação de insumos para automóveis e partes e peças (L. 10.182). É o SINDPEÇAS em ação!

A pergunta que fica é: EM QUEM VOTAR? Maresia Silva? Moto-Serra?

Governo estuda novo imposto sobre livros

Como se já não bastasse a carga tributária atual no país, o Inculto Estadista Lula (Lá) planeja criar uma contribuição que incidirá sobre os livros, para financiar o Programa (mais um) Pró-Leitura.

Um livro acadêmico, escolar, pago ($$$) pela Classe A, B e C, hoje, não sai por menos de R$ 50,00. O brasileiro lê menos que o argentino. Será por falta de cultura ou interesse; ou será porque um livro (não tributado!) custa uma nota?

Na Argentina, do imposto de exportação, livro é item essencial na cesta básica. As edições são baratíssimas. Já no Brasil, bizarramente, o mesmo título importado é mais barato que a edição nacional. Basta consultar uma livraria de ponta para constatar isso.

Eu, particularmente, devo ser considerado um rico sujo, porque possuo um patrimônio literário de mais de R$ 1.500,00. E olha que minha humilde biblioteca não coloca inveja em ninguém. É o básico.

Dia a dia, o governo vai vinculando a receita pessoal do cidadão (trabalhador) àquilo que entende ser agradável e politicamente correto a seus olhos. Isto é Stalinismo. É programa disso, daquilo. A massa ignóbil e inútil agradece o financiamento, e as classes mais abastadas, como se isso fosse um pecado, motivo de vergonha, paga a conta e se vê obrigada a bancar esse reinado bizarro.

Estado mínimo já!

Ou me mudo para um paraíso fiscal.

Governo estuda novo imposto sobre livros Fonte: Agência Estado Data: 22/8/2009
O Ministério da Fazenda discute internamente a possibilidade de criar um novo tributo a ser cobrado das editoras de livros para viabilizar a implementação do Fundo Pró-Leitura, instrumento para incentivar a leitura no País. A proposta, que tem origem no Ministério da Cultura, conta com o apoio de integrantes do gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas não tem a simpatia da área técnica, principalmente Receita Federal e Secretaria de Política Econômica.Os técnicos contrários à tributação avaliam que o momento de crise econômica não é propício para aumentar a carga tributária, ainda que de um setor específico. Além disso, um novo tributo tornaria ainda mais complexo o já complicado sistema tributário brasileiro. A avaliação desses técnicos é que, se não houver alternativa e for definida a tributação, o melhor seria elevar PIS/Cofins do setor. Os defensores dentro do governo da nova tributação argumentam que esse foi um compromisso assumido pelos livreiros em 2004, quando, no Plano Nacional do Livro e Leitura, houve a desoneração de PIS/Cofins das editoras. A contrapartida assumida à época pelos editores foi a de as empresas contribuírem com 1% do faturamento anual para o Fundo Pró-Leitura, que financiaria atividades como montagem de bibliotecas e formação de professores e bibliotecários. Pelos cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, a contribuição para o fundo representaria um custo de R$ 60 milhões por ano ao setor.A eliminação do PIS/Cofins representou uma renúncia fiscal da ordem de R$ 300 milhões. O governo esperava que a desoneração resultasse na redução dos preços dos livros, o que, segundo uma fonte, não ocorreu. "As empresas usaram a desoneração e não contribuíram para o fundo", afirmou. "Os preços de livros só caíram recentemente por causa da crise."O diretor de livro, leitura e literatura do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, defendeu a contribuição do setor para o fundo, destacando que representaria "um compromisso social do setor para a constituição de um país leitor". Piúba ressaltou que o fundo vai fomentar a criação e modernização de bibliotecas, bem como a ampliação de seus acervos, formação de professores, bibliotecários, contadores de histórias e campanhas de leitura.