Governo estuda novo imposto sobre livros

Como se já não bastasse a carga tributária atual no país, o Inculto Estadista Lula (Lá) planeja criar uma contribuição que incidirá sobre os livros, para financiar o Programa (mais um) Pró-Leitura.

Um livro acadêmico, escolar, pago ($$$) pela Classe A, B e C, hoje, não sai por menos de R$ 50,00. O brasileiro lê menos que o argentino. Será por falta de cultura ou interesse; ou será porque um livro (não tributado!) custa uma nota?

Na Argentina, do imposto de exportação, livro é item essencial na cesta básica. As edições são baratíssimas. Já no Brasil, bizarramente, o mesmo título importado é mais barato que a edição nacional. Basta consultar uma livraria de ponta para constatar isso.

Eu, particularmente, devo ser considerado um rico sujo, porque possuo um patrimônio literário de mais de R$ 1.500,00. E olha que minha humilde biblioteca não coloca inveja em ninguém. É o básico.

Dia a dia, o governo vai vinculando a receita pessoal do cidadão (trabalhador) àquilo que entende ser agradável e politicamente correto a seus olhos. Isto é Stalinismo. É programa disso, daquilo. A massa ignóbil e inútil agradece o financiamento, e as classes mais abastadas, como se isso fosse um pecado, motivo de vergonha, paga a conta e se vê obrigada a bancar esse reinado bizarro.

Estado mínimo já!

Ou me mudo para um paraíso fiscal.

Governo estuda novo imposto sobre livros Fonte: Agência Estado Data: 22/8/2009
O Ministério da Fazenda discute internamente a possibilidade de criar um novo tributo a ser cobrado das editoras de livros para viabilizar a implementação do Fundo Pró-Leitura, instrumento para incentivar a leitura no País. A proposta, que tem origem no Ministério da Cultura, conta com o apoio de integrantes do gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas não tem a simpatia da área técnica, principalmente Receita Federal e Secretaria de Política Econômica.Os técnicos contrários à tributação avaliam que o momento de crise econômica não é propício para aumentar a carga tributária, ainda que de um setor específico. Além disso, um novo tributo tornaria ainda mais complexo o já complicado sistema tributário brasileiro. A avaliação desses técnicos é que, se não houver alternativa e for definida a tributação, o melhor seria elevar PIS/Cofins do setor. Os defensores dentro do governo da nova tributação argumentam que esse foi um compromisso assumido pelos livreiros em 2004, quando, no Plano Nacional do Livro e Leitura, houve a desoneração de PIS/Cofins das editoras. A contrapartida assumida à época pelos editores foi a de as empresas contribuírem com 1% do faturamento anual para o Fundo Pró-Leitura, que financiaria atividades como montagem de bibliotecas e formação de professores e bibliotecários. Pelos cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, a contribuição para o fundo representaria um custo de R$ 60 milhões por ano ao setor.A eliminação do PIS/Cofins representou uma renúncia fiscal da ordem de R$ 300 milhões. O governo esperava que a desoneração resultasse na redução dos preços dos livros, o que, segundo uma fonte, não ocorreu. "As empresas usaram a desoneração e não contribuíram para o fundo", afirmou. "Os preços de livros só caíram recentemente por causa da crise."O diretor de livro, leitura e literatura do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, defendeu a contribuição do setor para o fundo, destacando que representaria "um compromisso social do setor para a constituição de um país leitor". Piúba ressaltou que o fundo vai fomentar a criação e modernização de bibliotecas, bem como a ampliação de seus acervos, formação de professores, bibliotecários, contadores de histórias e campanhas de leitura.

Petro-Sal do Petro-Lula

Depois de quase um ano de debates no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber hoje a proposta de mudanças no marco regulatório da exploração de petróleo no Brasil para o aproveitamento das reservas descobertas na camada pré-sal. A proposta está dividida em três projetos de lei: um deles cria uma nova estatal para gerenciar as reservas do pré-sal; outro, estabelece o sistema de contratos de partilha (é mantido também o atual sistema de concessões); e o terceiro cria o fundo social para investimentos em educação e infraestrutura. Os detalhes finais da proposta foram fechados ontem, na Casa Civil, durante reunião entre os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) e assessores da Petrobras. A nova estatal será 100% brasileira e deverá ser o modelo de empresa semelhante à criada na Noruega, com um quadro enxuto de cerca de 80 funcionários. A nova estatal, já batizada informalmente de Petro-sal, vai administrar a exploração dessas áreas sempre pelo regime de partilha. A Petrobras será a única, ou a principal, operadora nessa e em outras áreas de alto potencial econômico de óleo e de gás natural. Mas outras empresas poderão se associar à Petrobras, desde que apresentem propostas mais vantajosas para o governo nos leilões dos blocos. (DCI)

Mendigagem e Vadiagem Liberada: Medidas Anti-Crise

O Governo Brasileiro, através do Exmo. Imperador dos Bugres - o molusco, revogou nesta sexta-feira, 17/07/09, a antiga contravenção penal, prevista no Decreto-lei 3.688/ 1941, através L. 11.983, de 16 de julho de 2009.

Com isso, não será mais considerada contravenção penal, passível de pena de prisão de 15 dias a 3 meses, as seguintes práticas: Mendigagem, ociosidade e cupidez (cobiça), inclusive com coação, uso de menor, simulação de incapacidade física/mental ou deformidade.

Esta é mais uma medida genial nestes tempos de crise e aumento do desemprego, afinal é o reconhecimento da incapacidade (simulada) do governo brasileiro em melhorar o índice de desenvolvimento humano do Brasil e combater tais pecados capitais.

O novíssimo normativo abre, inclusive, precedentes para a criação de uma nova atividade (antiga na prática), mas nunca legalizada antes. Alguns mendigos sairam na frente e começam a estruturar o negócio com mais nova Bolsa Mendigo - esta, eu apoio - organizando-se em coorperativas de mendigagem, onde emprega-se velhos, jovens e crianças, nesta malfadada profissão.

Brasil: país de todos!

Recuperação Judicial: Uma mazela e Uma virtude

Com a edição da Lei 11.101/05, as empresas brasileiras passaram a gozar da possibilidade de pleitear a recuperação judicial em lugar da velha falência. Este novo instituto permite que as empresas em más condições financeiras possam se recuperar, diminuindo os impactos sócio-econômicos decorrentes da bancarrota.

Gradativamente, a recuperação judicial vem ganhando mais espaço. Com a crise econômica mundial, percebida no Brasil com maior vigor no 1º Trimestre de 2009, o volume de processos de recuperação judicial aumentou em 185% entre janeiro a junho de 2009, em relação ao mesmo período de 2008. I

sto demonstra uma mazela e uma virtude: a) o índice de inadimplência corporativa aumentou consideravelmente, o que impacta não só a economia e o risco país, mas também o âmbito social, por conta do desemprego direto e indireto; b) a legislação empresarial brasileira está se modernizando, estando alinhada com a realidade econômica e social do nosso momento histórico, em que ganhamos cada vez mais espaço no cenário mundial como um país sério e economia alavancada.

Adicionalmente, acreditamos que a recuperação judicial vem cumprir com os preceitos constitucionais da livre iniciativa e da liberdade econômica. Cabe ao Poder Judiciário, agora, estar preparado técnico e logisticamente para atender as demandas dessa natureza, em resposta à sociedade, na manutenção de uma economia forte e da segurança jurídica.

Para ler a matéria, clique aqui:
http://www.valoronline.com.br/ValorOnLine/MateriaCompleta.aspx?codmateria=5663631&codcategoria=22&dtMateria=2009-7-08&tp=1&newsletter=1&scrollX=0&scrollY=0&tamFonte=

Ipea aponta injustiça tributária e do gasto social no Brasil

Fonte: Agência Brasil Data: 30/6/2009
Gilberto Costa Brasília - Quem paga proporcionalmente mais impostos no Brasil são as pessoas de menor renda e patrimônio. Mas a destinação dos gastos públicos não são direcionados aos mais pobres.

A conclusão é de um estudo: quem paga e como se gasta no Brasil, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Quem tem propriedade no Brasil é beneficiado pelo sistema tributário”, resumiu Márcio Pochmann presidente do Ipea durante a apresentação do estudo na sede do instituto em Brasília.Em 2006, os proprietários de algum bem (empresa, casa, automóvel) comprometaram 13,6% de sua renda com o pagamendo de tributos. Quem só recolhe a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda (IR) foram classificados como "não proprietários" e usaram 24,4% de seus rendimentos na quitação de tributos.

O Ipea avaliou que as faixas de remuneração mais baixa pagam proporcionalmente mais tributos. “Quem tem mais dinheiro paga menos impostos”, disse Pochmann Segundo o estudo que apresentou, os 10% mais pobres da população gastaram 32,8% de sua renda com impostos federais, estaduais e municipais; enquanto os 10% mais ricos tiveram um ônus de 22,7% da renda.

Se considerada a renda familiar a disparidade permanece. As famílias com até dois salários mínimos de renda pagaram 48,8% de sua renda com impostos, enquanto que as famílias com mais de 30 salários mínimos de renda pagaram o equivalente a 26,3% da sua renda. Em dias, as famílias mais pobres destinam 197 dias do ano para pagar impostos, ao passo que as famílias com melhor rendimento destinam três meses a menos de trabalho, 106 dias.

A injustiça arrecadadora também foi verificada na destinação da carga tributária no âmbito federal. O pagamento do programa Bolsa Família (para famílias de R$ 137 per capita) custou 1,4 dia de cada contribuinte, e as aposentadorias e pensões de ex-servidores e parentes de ex-funcionários públicos equivaleram a quase uma semana de trabalho dos contribuintes brasileiros (6,9 dias).“Quem ganha até 5 salários mínimos tem maior ônus no financiamento do Estado brasileiro. Quem recebe até dois salários mínimos transfere, aproximadamente, 50% do que ganham para financiamento das políticas públicas”, calcula Pochmann

Carga tributária é mais pesada para os mais pobres

Fonte: O Globo Data: 30/6/2009
Eduardo Rodrigues BRASÍLIA - Os brasileiros trabalharam em média 132 dias em 2008 somente para pagar impostos, que segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (IPEA) chegaram a 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). De acordo com o estudo, a carga tributária é mais pesada para quem tem menor renda. Enquanto os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 930) precisaram trabalhar 197 dias em média no ano passado para pagar tributos ao governo, aqueles que recebem remuneração mensal de 30 ou mais salários (R$ 13,95 mil) alcançaram a conta em apenas 106 dias, ou três meses a menos. Os cálculos que mostram o desequilíbrio na cobrança de tributos fazem parte do estudo Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil, divulgado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Receita Federal. Segundo o Ipea, como a distribuição da carga tributária no Brasil não é equânime, alguns setores da população acabam fazendo um esforço maior para financiar o funcionamento do Estado e das políticas públicas. Na mesma comparação, o pagamento de impostos abocanhou 53,9% da renda das famílias mais pobres em 2008, enquanto onerou apenas 29% dos rendimentos dos mais abastados. O estudo ainda mostra para onde é destinado o valor dos dias trabalhados que não vão para a mesa dos contribuintes. Considerando a média global de 132 dias de labuta para a quitação de impostos em 2008, cerca de 24 dias arcaram com os benefícios da Previdência Social e outros 7,7 dias foram destinados às pensões e aposentadorias dos servidores públicos federais. Enquanto o pagamento de juros da dívida foi responsável por comer 20,5 dias de trabalho dos cidadãos, os gastos nas três esferas governamentais da área de saúde consumiram apenas 13 dias. Ainda na área social, foram gastos 15,7 dias para a educação e a distribuição do Bolsa Família demandou 1,5 dia. Os economistas do Ipea também estimaram a renda gasta com impostos por pessoas que tinham ou não propriedades no ano de 2006. Segundo o estudo, os proprietários de algum bem (empresa, casa, automóvel) comprometaram 13,6% de sua renda com o pagamendo de tributos. Quem só recolhe a contribuição previdenciário e o Imposto de Renda (IR) foram classificados como "não proprietários" e usaram 24,4% de seus rendimentos na quitação de tributos.

LexML

O Governo está criando o 'Google' para leis e documentos de órgãos públicos. Ele tem a cara do Google, o jeito do Google, mas a proposta do projeto LexMl é organizar a informação de órgãos públicos e do governo em um único repositório, simplificando o acesso a documentos como leis e acórdãos, entre outros.

O projeto começou a ser desenvolvido em abril do ano passado e tem lançamento oficial previsto para 30/06. Já supera os 274,4 mil documentos no ambiente de homologação - dos quais cerca de 90 mil podem ser consultados pelo endereço http://www.lexml.gov.br/.

FCONT: Burrocracias e Indiossincracias Fiscais II

A partir da Lei 11.941/09 e o Regime Tributário de Transição (RTT), nosso amigo Leão criou mais uma declaração aos contribuintes nesta fase de transição contábil da Lei 11.638/07: o FCONT; instituída pela Instrução Normativa RFB 949/09.

A declaração consiste numa escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária. Isto, no fim, significa que o contribuinte irá apresentar ao fisco, por esta declaração, os controles das conciliações contábeis x fiscais em função das harmonizações contábeis necessárias à Lei 11.638/07.

O FCONT deverá ser apresentado em meio digital até às 24 (vinte e quatro) horas (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2009, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado no dia 15 de outubro de 2009, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet.

Poupança x Renda Fixa

Com a redução dos juros para 9,25% a.a., o investidor deve repensar suas aplicações em renda fixa. Em comparação com os CDB’s e CDI’s, a poupança pode se tornar mais atrativa no médio prazo nesta nova fase.

Veja as matérias exclusivas publicadas pela Revisa Exame:

http://portalexame.abril.com.br/economia/copom-corta-juros-1-ponto-476763.html

A Cigarra e a Formiga

A Noruega, mais uma vez, dá um exemplo de civilização e planejamento sócio-econômico.

Há pouco mais de meio século, a Noruega era uma país financiado por uma economia exclusivamente extrativista, animal (pesca) e vegetal, com baixos índices de desenvolvimento humano.

Com a descoberta das jazidas de petróleo e gás natural e início da exploração/produção petrolífera no Mar do Norte na década de 1960, o país dos vikings, deixou a barbárie para se tornar uma das mais iminentes nações do mundo. Exemplo em todos os campos do desenvolvimento social.

Decerto, um país de recursos naturais escassos, com clima terrível, onde é impossível investir em agro-pecuária, os noruegueses reconheceram o potencial do petróleo. Sabedora das vicissitudes de seu território e do exaurimento do ouro negro a que tinha acesso, no longo prazo, os noruegueses foram conservadores e abriram mão de parte da lucratividade imediata para investir no futuro e fortalecer a economia interna contra os invernos fortes da economia global e para o conforto das gerações futuras.

Para tanto, criaram o Government Pension Fund, que hoje possui um patrimônio de US$ 400 Bilhões, dos quais o governo dispõe apenas 4% anuais para equilibrar as contas públicas.

Graças a este confortável colchão financeiro, a Noruega vem passando bem pelo crise econômica que assola a Europa e o mercado petrolífero, com a queda vertiginosa do barril do petróleo de um ano para cá. Não esqueçamos que este é hoje o principal recurso e sustento à caríssima política social do país.

Mesmo em meio a este inverno rigoroso, a país continuam a sustentar os desempregados da crise (10%), mantém todos os seus programas sociais e, agora, excepcionalmente, fez um saque no fundo para fazer um investimento de mais de US$ 15 Bilhões em infra-estrutura e estímulo à economia.

Agora, pensando ao contrário, o que fizeram os outros países desenvolvidos?
Criou uma economia irreal, baseada na especulação, e estão naufragando. São as cigarras, que no auge da festa cantarolavam, enquanto a formiga guardava parte da sua comida e trabalhava para criar recursos, se precavendo dos rigores do inverno.

E o Brasil?

Bem, o Brasil está passando bem pela crise, ok. Mas, graças ao seu mercado consumidor em ascensão, por conta de um povo analfabeto cultural, que é barato e se ilude com as promessas de uma vida melhor na colônia, sempre na expectativa.

Como antes aconteceu, nossos portos estão abertos para o ingleses, e as pernas também.

E se pararmos para pensar nos tais royalties do petróleo e do gás natural.

Como em tudo o que compõem o erário brasileiro, grande parte das verbas recebidas a título de participações governamentais (royalties e participações especiais) vem sendo desviada ou gasta sem controles efetivos e resultados sociais práticos, senão para financiar a farra política e a manutenção do coronealismo tupiniquim.

O povo brasileiro não é formiga, é o pulgão, aquele parasita que suga das plantas o néctar, e que é escravizado pelas formigas. Ele passa a vida trabalhando. As formigas lhe dão apenas alimento para continuar trabalhando, enquanto elas reservam seus recursos e ficam com todo o lucro de sua produção.

Nestas horas, penso que ser colônia é parte da saga brasileira.

Novas alíquotas para Imposto de Renda Pessoa Física

Com a conversão da MP 451/2008, a Lei 11.945 de 08/06/2009, estipula-se novas margens de tributação para o IRPF para os anos-calendário de 2009 (IR 2010) e 2010 (IR 2011).

As novas alíquotas prevêem, genericamente, a redução da carga tributária principalmente para as classes C e D, que hoje são responsáveis por uma escala de consumo crescente de bens não-duráveis e duráveis, alavancando diversos setores da economia extremamente sensíveis a crises econômicas, como o automotivo e eletro-eletrônico.

Ainda assim, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em SP, as classes C e D continuam a ser os contribuintes mais afetados, pelos tributos chamados Indiretos, que seriam aqueles incidentes sobre vendas de produtos e mercadorias ao consumidor.

Ano-calendário de 2009

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.434,59	-	-
De 1.434,60 até 2.150,00	7,5	107,59
De 2.150,01 até 2.866,70	15	268,84
De 2.866,71 até 3.582,00	22,5	483,84
Acima de 3.582,00	27,5	662,94

Ano-calendário de 2010

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.499,1	-	-
De 1.499,16 até 2.246,75	7,5	112,43
De 2.246,76 até 2.995,70	15	280,94
De 2.995,71 até 3.743,19	22,5	505,62
Acima de 3.743,19	27,5	692,78

Congresso receberá novo marco regulatório do petróleo em agosto

O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, acaba de informar que em agosto o governo deverá enviar ao Congresso projeto de lei ordinária com o novo marco regulatório do petróleo, mudança que contempla a exploração da camada pré-sal. Lobão disse também que dentro de 15 dias entregará ao presidente Lula o estudo sobre o assunto realizado pela comissão interministerial. O ministro chegou ao plenário da Câmara dos Deputados para participar de um debate sobre o pré-sal.

Por outro lado,...

O governo estuda a criação de um mecanismo que lhe garanta a possibilidade de oferecer a Petrobrás, por fora do sistema normal de leilões, os principais campos de petróleo da camada de pré-sal. De acordo com o ministro de Minas e Energia, a medida funcionaria com um “seguro” no caso de a estatal perder a disputa pelas jazidas com outras empresas internacionais, mas técnicos da área econômica admitem que ela pode criar um privilégio para a empresa. (OESP)

O Juizado Especial virou uma favela judicial

Diferentemente da proposta inicial, hoje, processar uma demanda nos Juizados Especiais (JEC) é mais difícil e espinhoso que seguir o rito da Justiça Comum. Da nossa parte, sempre que possível, devemos alertar nossos clientes sobre as desvantagens em se processar uma demanda no Juizado Especial.
São vários os fatores que influenciam esta afirmativa.

1) Morosidade processual: Há relatos de processos com mais de 1 ano sem julgamento no rito sumaríssimo do JEC, enquanto demanda similar no rito sumário em Vara Cível levou 1 mês para receber sua sentença.

2) Demanda crescente: o volume de processos, hoje, em curso nos juizados especiais cresce em número exponencial: i) pelo acesso universalizado; ii) pela informalidade do rito, dispensando o advogado em certos atos processuais; iii) pelo fato de não ser necessário recolher custas previamente.

3) Qualidade técnica: na média, os juízes em atuação nos JEC´s são fracos; suas decisões, muitas vezes, são eivadas pelo atecnicismo e, algumas, atentam contra lei (contra legem).

4) Falta de instrumentos processuais: Não há previsão legal para recurso de decisões no JEC, a ser não o famigerado recurso inominado de sentença. Para piorar, o STF proferiu na semana passada uma decisão bizarra: "não cabe mandado de segurança no JEC." Nestes casos, o advogado fica sem margem de manobra e desprovido de instrumentos processuais para perseguir o direito. Além disso, de posse deste fator, muitos juízes jogam com as partes, decidindo conforme os interesses da administração judiciária e não sob a justiça e as leis. Cito como exemplo, o uso de sentenças extintivas sem julgamento do mérito para se livrar do volume de processos na vara, melhorando os índices de performance para fins de produtividade do juiz.

5) Custas altíssimas: As custas no JEC são altas em comparação com o valor da causa e complexidade dos atos processuais, portanto acaba mais caras que na Justiça Comum. É preciso tomar cuidado com as custas no JEC, porque, apesar de inicialmente não ser necessário recolhe-las, é necessário fazê-lo para recorrer. Cabe lembrar que, ao fim do processo, a parte sucumbente deverá arcar com as custas sobre todas as fases processuais.

6) Baixo valor das condenações: Por fim, a maior parte das demandas no JEC se referem a responsabilidades civil com dano moral. Por outros fatores, historicamente, os juízes de JEC vem desvalorizando cada vez o dano moral, diminuindo grotescamente o valor da condenação no caso concreto.

O JEC virou uma favela judicial. E a lei é o marginal.

Então, meu conselho é correr de volta para os braços e abraços da boa e velha justiça comum. Como tudo no Brasil, a intenção do JEC é boa e efetiva a constituição, mas na prática acabou falhando.

SPED: Burrocracias e outras Indiossincracias Fiscais

A promessa da Receita Federal ao lançar o SPED era facilitar a vida do contribuinte e desburrocratizar a quantidade de obrigações acessórias (declarações e demonstrações) a apresentar para os Fiscos Federais, Estaduais e Municipais. Ao contrário disso, o SPED já virou um dragão de sete cabeças pronto para engolir o contribuinte, gerando mais ônus que bônus. O investimento para implementação do SPED ainda está longe de apresentar qualquer compensação para as empresas obrigadas ao seu uso.

Ademais, a grande vantagem do SPED, obviamente, é facilitar a vida do leão, que poderá ao seu bel prazer acompanhar todo e qualquer evento tributável on demand. Isso também representa um baita risco quanto à confidencialidade das informações empresariais. Independentemente de quem seja, não se pode confiar que ninguém usará ilicitamente o acesso facilitado às informações estratégicas ali registradas.

O SPED é o grampo fiscal institucionalizado.

Mais uma vez, quem fica com o mico e a conta é empreendedor brasileiro. Afinal, como uma pesquisa da FGV já comprovou, para o brasileiro, a função da empresa é: 1o gerar empregos; 2o recolher tributos; somente lá pelo 4o ou 5o lugar, gerar lucro.

Não esqueçamos que o pequeno e médio empresariado cria a grande massa de empregos formais neste país, e é o segmento da economia que mais vem sofrendo com gastos para implementação do SPED Contábil/Fiscal.
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Sped Fiscal compromete mais as pequenas empresas Fonte: FinancialWeb Data: 1/6/2009 SÃO PAULO - O investimento necessário para as pequenas empresas - com faturamento até R$ 10 milhões por ano - se adequarem ao Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) não será proporcionalmente menor que o feito pelas grandes empresas, que faturam cerca de R$ 1 bilhão no período. O custo será equivalente à metade ou até a um terço do que fazem as companhias maiores, segundo especialistas. Supondo que a adequação seja avaliada em R$ 300 mil para uma instituição de grande porte, a quantia a ser desembolsada mensalmente representa pouco, uma vez que ela fatura cerca de R$ 80 milhões em 30 dias. Já para a pequena empresa, o investimento seria de R$ 100 mil, o que pode comprometer o faturamento de aproximadamente R$ 800 mil por mês. A receita Federal foi contatada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria Para Werner Dietschi, diretor da Lumen IT - empresa especializada em soluções fiscais - os softwares nacionais de gestão (ERPs), que são utilizados por muitas das empresas de pequeno e médio porte, devem passar por alterações para que possam gerar os arquivos mais complexos exigidos pelo Sped. No entanto, o conteúdo deve apresentar problemas e ser barrado pelo filtro do sistema (PVA) por considerar informações incompletas para o padrão. “Essas dificuldades não são percebidas hoje. As dificuldades vão aflorar quando os primeiros arquivos forem de fato entregues”, explica. De acordo com o diretor, a solução para este problema seria a contratação de serviços fiscais especialistas que fazem uma validação rigorosa antes de gerar o Sped, os quais implicam em investimento ainda maior.

Dr. Onofre

Hoje, começo minha carreira como blogueiro.

Para quem ainda não me conhece, meu nome é Dr. Onofre Abaçaí Tupiniquim: advogado, com "d" mudo, apátrida, tributarista, viramundo, fruto de mix genético, nascido de um ovo, colocado por uma gorila, num laboratório de experiências avançadas em genética na Antártica, na base brasileira de Comandante Ferraz, na baía do Almirantado. Fui criado como um experimento de advogado capaz de entender a tributação e as Leis no Brasil (República dos Bugres). Para tanto, meus pais geneticistas usaram em meu complexo genético, genes roubados dos cérebros congelados de Eisntein, Rui Barbosa, Maquiavel, Henrique VIII, Adam Smith. Certa feita, insuportavelmente cansado de estudar tudo na teoria, num mundo branco e gelado, longe da "civilização", fugi do laboratório. Peguei carona numa calota de gelo derretida pelo aquecimento global, e consegui chegar na costa brasileira - que.

Agora, aqui vivo, anônimo. Pelo menos, até agora.
De dia, me passo por um advogado comum: um a mais em meio a tantos. Tenho meu empreguinho numa firma multi-nacional, e alguns livros lidos, outros não, e outros que já esqueci ou que emprestei e não devolveram. Mas, na verdade, sou um alienígena e meu objeto de estudo é este curioso e insano país, suas leis e tradições políticas, e seu sistema tributário enlouquecedor.

Pretendo, como homo correctus, espécie em plena extinção no Brasil, carregar este fardo, levando o melhor de mim aos brasileiros. De tudo que é material, o que mais tenho a dar é o imaterial: são idéias, bilhões delas por segundo, dor de cabeça. Sofro por muita coisa que vejo e que sei sobre este país, suas leis e seu povo. E os tributos? Quanto mais os entendo menos os entendo.