Prorrogada a validade de vistos para Estados Unidos

Após longos anos, o Brasil conseguiu que os Estados Unidos retornasse com os vistos para turismo e negócios com validade de 10 anos. O acordo firmado deve-se primordialmente ao grande volume de viagens entre os 2 países, por cidadãos de ambos os países.

Os brasileiros portadores do visto-turismo ou visto-negócio não poderão empreender atividades tais como pesquisas, programas de estágio, estudos, assistências técnicas, trabalhos sociais, trabalhos voluntários, atividades missionárias, religiosas e artísticas, ou qualquer outras atividades remuneradas ou a trabalhar durante sua estada em território norte-americano. Para o exercício destas atividades neste países há vistos específicos com prazos diferentes, em geral, menores que o turismo e negócios. O acordo foi ratificado pelo Decreto 7.195 de 01/06/2010.

Agora, depende da aprovação pelo Senado Federal para promulgação e publicação, passando a surtir os efeitos jurídicos.

Estudo prova violação à capacidade contributiva

A Constituição Brasileira de 1988 defende o princípio da capacidade contributiva na imposição da carga tributária. Contudo, estudo realizado por um economista prova que a legislação atual confronta este princípio, onerando os menos favorecidos financeiramente.

Para se ter uma ideia dos níveis de espoliação a que o Brasil está submetido, vai aqui uma tabela, elaborada pelo economista Amyr Kahir para FIESP com o peso dos impostos sobre a renda dos brasileiros, por classe de renda :

- Ganhos até 2 salários mínimos : 48,89% da renda familiar são consumidos por impostos e tributos.
- Mais de 2 até 5 SM : 35,9%
- Mais de 5 até 10 SM : 31,8%
- Mais de 10 até 15 SM : 30,5%
- Mais de 15 até 20 SM : 28,5%
- Mais de 20 até 30 SM : 28,7%
- Mais de 30 SM : 26,3%.