SPED: Burrocracias e outras Indiossincracias Fiscais

A promessa da Receita Federal ao lançar o SPED era facilitar a vida do contribuinte e desburrocratizar a quantidade de obrigações acessórias (declarações e demonstrações) a apresentar para os Fiscos Federais, Estaduais e Municipais. Ao contrário disso, o SPED já virou um dragão de sete cabeças pronto para engolir o contribuinte, gerando mais ônus que bônus. O investimento para implementação do SPED ainda está longe de apresentar qualquer compensação para as empresas obrigadas ao seu uso.

Ademais, a grande vantagem do SPED, obviamente, é facilitar a vida do leão, que poderá ao seu bel prazer acompanhar todo e qualquer evento tributável on demand. Isso também representa um baita risco quanto à confidencialidade das informações empresariais. Independentemente de quem seja, não se pode confiar que ninguém usará ilicitamente o acesso facilitado às informações estratégicas ali registradas.

O SPED é o grampo fiscal institucionalizado.

Mais uma vez, quem fica com o mico e a conta é empreendedor brasileiro. Afinal, como uma pesquisa da FGV já comprovou, para o brasileiro, a função da empresa é: 1o gerar empregos; 2o recolher tributos; somente lá pelo 4o ou 5o lugar, gerar lucro.

Não esqueçamos que o pequeno e médio empresariado cria a grande massa de empregos formais neste país, e é o segmento da economia que mais vem sofrendo com gastos para implementação do SPED Contábil/Fiscal.
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Sped Fiscal compromete mais as pequenas empresas Fonte: FinancialWeb Data: 1/6/2009 SÃO PAULO - O investimento necessário para as pequenas empresas - com faturamento até R$ 10 milhões por ano - se adequarem ao Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) não será proporcionalmente menor que o feito pelas grandes empresas, que faturam cerca de R$ 1 bilhão no período. O custo será equivalente à metade ou até a um terço do que fazem as companhias maiores, segundo especialistas. Supondo que a adequação seja avaliada em R$ 300 mil para uma instituição de grande porte, a quantia a ser desembolsada mensalmente representa pouco, uma vez que ela fatura cerca de R$ 80 milhões em 30 dias. Já para a pequena empresa, o investimento seria de R$ 100 mil, o que pode comprometer o faturamento de aproximadamente R$ 800 mil por mês. A receita Federal foi contatada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria Para Werner Dietschi, diretor da Lumen IT - empresa especializada em soluções fiscais - os softwares nacionais de gestão (ERPs), que são utilizados por muitas das empresas de pequeno e médio porte, devem passar por alterações para que possam gerar os arquivos mais complexos exigidos pelo Sped. No entanto, o conteúdo deve apresentar problemas e ser barrado pelo filtro do sistema (PVA) por considerar informações incompletas para o padrão. “Essas dificuldades não são percebidas hoje. As dificuldades vão aflorar quando os primeiros arquivos forem de fato entregues”, explica. De acordo com o diretor, a solução para este problema seria a contratação de serviços fiscais especialistas que fazem uma validação rigorosa antes de gerar o Sped, os quais implicam em investimento ainda maior.